Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse hoje (5) que foi surpreendido
pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que cria o piso
nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada ontem
(4) no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o Artigo 5° da lei,
que trata do cálculo do reajuste do piso.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que
deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve
ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o
crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$
1.187 para R$ 1.451.
“A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem
um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que
está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no
Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem
negociar”, disse.
A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás,
do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do
processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.
Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o
artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá definir um
cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os
professores. “Os governadores estão criando um problema para eles. Não
existindo mais o balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua
luta, vai ter muito mais greve”.
A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta
que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do reajuste.
Defendida pelos estados, o projeto prevê a correção com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, na prática, resultaria
em reajustes menores.
Edição: Aécio Amado