Com a demora da
Administração Municipal em encaminhar ao Legislativo o projeto de lei para
integralizar o salário mínimo nacional aos agentes de saúde e de endemias,
estes profissionais, acompanhados da direção do Simussul, foram até a
Prefeitura Municipal na última quarta-feira (11), para pressionar o governo a
agilizar o projeto.
Cerca de 30 trabalhadores
e a direção do Simussul foram recebidos pela secretária adjunta da
Administração, Luciana Serpa Soares e pelo procurador geral, Ivano Spiering, já
que o prefeito, o vice e os secretários não estavam na Prefeitura. Ao ser
questionado pela presidente do Simussul, Marileni Vieira Silva, o procurador se
comprometeu em entregar o projeto até meados da próxima semana, para avaliação
e aprovação destes servidores para, após, enviar à Câmara.
Entenda – Em reunião do Simussul com a Administração no dia 17 de
julho, foram debatidas as reivindicações dos agentes de saúde e de endemias,
que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal norma
legislativa brasileira, referente ao Direito do Trabalho. Os servidores
solicitam que o Salário Mínimo Nacional seja pago de forma integral para a
atual jornada de trabalho (40 horas). Estes funcionários são vinculados a
programas do governo federal, portanto, não efetivos. Eles pediram por outras
vantagens, como progressão, promoção e adicional por tempo de serviço.
Após o Simussul apresentar estas reivindicações,
o prefeito Daniel Raupp informou que encaminharia um projeto de lei ao
Legislativo, com o objetivo de integralizar o Salário Mínimo dos servidores
para 40 horas semanais. Quanto às outras reivindicações, o chefe do executivo
disse que consultaria a Procuradoria Jurídica para estudar a possibilidade de
estender os benefícios ao grupo de servidores.
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