Em relação à manifestação do Sr. Prefeito Municipal José Nunes publicada no dia 08 de setembro passado, recebemos com satisfação o reconhecimento de que já possa de imediato cumprir o piso nacional para pelo menos parte dos professores, ao dizer que não representa dificuldades ao município. Então, apenas indagamos o porquê de já não ter feito. De outro lado, manifestamos nossa profunda indignação e preocupação pelo caminho que está a trilhar nosso alcaide. A posição do SIMUSSUL é bastante clara em relação às demandas dos associados. Buscamos seus direitos em todas as instâncias. E para que todos tenham mais clareza, a legislação federal estabeleceu um piso nacional para quem está no início da carreira e ainda não obteve as suas vantagens naturais da progressão nela. Para os demais, o Governo Federal deixou para que os planos de carreira se encarregassem da valorização profissional, aliás, tão decantada em todas as campanhas políticas. Também, essa valorização está estampada na Constituição Federal, LDB e FUNDEB. No caso de nosso município, há um Plano de Carreira e nele está determinado como será assegurada a progressividade dos professores durante o tempo que estiverem na ativa prestando esses relevantes serviços à comunidade lourenciana, cujos quais vem desempenhando apesar do não reconhecimento por parte dos Governos que se sucedem. Nesse sentido, o Plano dos professores fixa a matriz salarial de cada nível e qual a diferença deve ser observada entre cada um. Importante destacar que, apesar de todas as boas intenções que os vereadores possam ter, no caso da relação com os servidores, toda lei deve ser de iniciativa do Executivo. E, o Plano de Carreira de 2008 respeitou esse importante requisito de constitucionalidade, pois foi o atual prefeito que apresentou o projeto de lei, o sancionou e publicou-o. Agora, o SIMUSSUL não quer induzir ninguém, mas apenas exige que se cumpra a lei, tanto a do Piso Nacional para os iniciantes quanto o Plano de Carreira para aqueles que já galgam, através da sua qualificação, especialização e aprimoramento profissional uma progressão em sua carreira. No caso, o SIMUSSUL quer simplesmente que quem fez a lei a cumpra. E tememos o caminho esboçado pelo Governo de tentar dividir a categoria. Nossa preocupação com a manifestação de que “estava” em tratativas adiantadas para implantação de um novo plano ao quadro geral e “estava” se preparando para isso. Primeiro por não corresponder a verdade, uma vez que há muito tempo esperamos uma reunião para tratar do tema e o Governo tem adiado sem justificativa plausível o encontro com o SIMUSSUL. Segundo, pois cria uma apreensão no quadro geral de que não está mais preparado para encaminhar o novo plano. Faz-se necessário um esclarecimento por parte do Governo, pois a categoria está integralmente mobilizada e unida na luta por seus direitos e, nosso desejo é sempre pelo diálogo e pela negociação, mas não vamos recuar quanto a nossos objetivos. Lamentaremos muito ser for necessária a judicialização desta questão. Nossa reflexão sempre é feita com a categoria toda; nossa parte nós fazemos; queremos que o Governo faça a sua parte e seus dirigentes não abandonem suas bandeiras e não reneguem sua história.
A DIREÇÃO DO SIMUSSUL
